Política De Devolução

Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Na Brilhato Joias, queremos que cada compra seja uma experiência especial — desde a escolha da sua joia até o momento em que ela chega às suas mãos.

Sabemos, porém, que algumas situações podem exigir uma troca, devolução ou reembolso. Por isso, criamos esta Política para explicar de forma clara e transparente como esses procedimentos funcionam.

Esta Política está de acordo com a legislação brasileira aplicável às relações de consumo, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas relativas ao comércio eletrônico.

1. Identificação da empresa

Razão Social: MAREGA VIDOTI LTDA
Nome Fantasia: Brilhato Joias
CNPJ: 06.056.183/0001-43
Endereço: Av. São Paulo, 1061, Sala 918, Zona 01, Maringá – PR
Site: www.brilhato.com.br
E-mail: contato@brilhato.com.br
WhatsApp: (44) 99718-7788

2. Direito de arrependimento para compras realizadas online

Nas compras realizadas pelo site da Brilhato Joias, o consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desse período, não é necessário apresentar um motivo para solicitar a devolução.

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato conosco através de:

E-mail: contato@brilhato.com.br
WhatsApp: (44) 99718-7788

Recomendamos informar:

  • nome completo;

  • número do pedido;

  • produto que deseja devolver;

  • telefone ou e-mail utilizado na compra.

Após recebermos a solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a devolução.

3. Condições para devolução por arrependimento

O direito de arrependimento será respeitado dentro do prazo legal.

Pedimos que a cliente tenha cuidado com a joia enquanto decide pela permanência da compra e, sempre que possível, devolva o produto:

  • com sua embalagem original;

  • acompanhado dos acessórios eventualmente enviados;

  • acompanhado de certificado, garantia ou materiais que façam parte do produto;

  • sem danos decorrentes de utilização inadequada.

A abertura da embalagem necessária para conhecer ou experimentar o produto, por si só, não elimina o direito de arrependimento.

Caso seja constatado dano causado por utilização que ultrapasse a avaliação normal do produto, a situação poderá ser analisada individualmente, respeitados os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.

4. Custo da devolução no direito de arrependimento

Quando a devolução ocorrer dentro do prazo legal do direito de arrependimento, a cliente não terá custo com o frete de devolução.

A Brilhato fornecerá as orientações necessárias para a postagem ou coleta do produto, de acordo com a modalidade disponibilizada para cada situação.

Pedimos que a cliente não envie produtos por conta própria antes de receber nossas instruções, para que possamos acompanhar corretamente o processo de devolução.

5. Reembolso no direito de arrependimento

Após o exercício regular do direito de arrependimento, serão restituídos os valores pagos referentes à compra devolvida, inclusive o valor do frete originalmente pago pelo consumidor, quando houver.

Se apenas parte do pedido estiver sendo devolvida, eventual restituição de frete será analisada conforme as características da compra e da entrega.

A forma de restituição seguirá, sempre que possível, o mesmo meio utilizado para pagamento da compra.

6. Pagamentos realizados por cartão de crédito

Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, após a confirmação da devolução e processamento do cancelamento, a Brilhato solicitará o estorno à empresa responsável pelo processamento da transação e/ou à administradora do cartão.

Após essa solicitação, o prazo para que o crédito seja visualizado poderá depender:

  • da operadora ou administradora do cartão;

  • do banco emissor;

  • da data de fechamento da fatura;

  • das regras próprias da instituição financeira.

Por essa razão, o crédito poderá aparecer na fatura atual ou em fatura posterior.

A Brilhato não possui controle sobre o prazo interno utilizado pela instituição financeira depois que a solicitação de estorno tiver sido corretamente processada.

7. Pagamentos realizados por PIX ou outros meios

Nos pagamentos realizados via PIX, o reembolso será processado de acordo com os procedimentos disponibilizados pelo meio de pagamento utilizado na compra.

Caso seja necessária a informação de dados bancários ou chave PIX para efetivação da restituição, nossa equipe entrará em contato com o titular da compra.

Para segurança do cliente, a Brilhato poderá solicitar confirmação de determinadas informações antes de realizar a restituição.

8. Troca por outro produto

Além do direito legal de arrependimento, a Brilhato poderá disponibilizar a possibilidade de troca do produto por outra joia da loja, observadas as condições desta Política.

Para solicitar uma troca, entre em contato conosco pelo:

E-mail: contato@brilhato.com.br
WhatsApp: (44) 99718-7788

Nossa equipe verificará a disponibilidade do produto desejado e orientará sobre o procedimento.

Caso o novo produto possua valor superior ao produto originalmente adquirido, será necessário realizar o pagamento da diferença.

Caso possua valor inferior, nossa equipe orientará sobre a forma aplicável para compensação ou restituição da diferença.

A disponibilidade de determinado modelo, pedra, tamanho, acabamento ou coleção está sujeita ao estoque existente no momento da troca.

9. Produto recebido com defeito, avaria ou divergência

Ao receber sua compra, recomendamos que confira cuidadosamente:

  • o produto recebido;

  • quantidade de itens;

  • características da joia;

  • embalagem;

  • eventual presença de avarias.

Caso identifique produto diferente do comprado, item faltante, avaria decorrente do transporte ou qualquer problema aparente, entre em contato conosco assim que possível.

Envie, sempre que possível:

  • número do pedido;

  • descrição do problema;

  • fotografias ou vídeos que permitam identificar a situação.

Essas informações ajudam nossa equipe a analisar e resolver o atendimento com maior agilidade.

10. Defeito ou vício no produto

As joias são consideradas bens duráveis para fins de garantia legal.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor possui prazo de 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, observadas as regras legais aplicáveis.

No caso de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado, nos termos da legislação.

Após a solicitação, a Brilhato poderá pedir o envio da joia para análise.

11. Análise da joia

Quando necessário, o produto será encaminhado para avaliação técnica.

A análise buscará identificar se a situação está relacionada a:

  • defeito de fabricação;

  • problema relacionado ao material;

  • falha de montagem;

  • avaria;

  • desgaste natural;

  • utilização inadequada;

  • contato com substâncias que possam danificar a peça;

  • acidente ou impacto;

  • conservação inadequada;

  • intervenção realizada por terceiros.

A simples constatação de sinais de uso não elimina automaticamente os direitos relativos a eventual defeito de fabricação.

Cada situação será analisada considerando as características da joia e a legislação aplicável.

12. Situações que não caracterizam defeito de fabricação

Algumas alterações podem decorrer do uso ou das próprias características de uma joia e não necessariamente representam defeito de fabricação.

Entre elas podem estar, conforme o caso:

  • desgaste natural decorrente do uso;

  • riscos ou amassados ocasionados por impacto;

  • quebra decorrente de acidente;

  • danos provocados por mau uso;

  • contato inadequado com produtos químicos;

  • contato frequente com perfumes, cosméticos ou produtos de limpeza;

  • danos decorrentes de armazenamento inadequado;

  • alterações causadas por manutenção ou reparos realizados por terceiros.

No caso de joias confeccionadas com pedras naturais, também podem existir diferenças de tonalidade, desenhos, inclusões, transparência, formato ou outras características próprias da natureza de cada pedra.

Essas particularidades tornam cada peça única e, quando naturais ao material, não são consideradas defeitos.

13. Procedimento em caso de defeito

Uma vez confirmado um vício do produto abrangido pela garantia legal, a Brilhato adotará as providências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Quando aplicável, o fornecedor possui prazo legal para sanar o vício.

Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo previsto na legislação, o consumidor poderá exercer as opções legalmente asseguradas, que podem incluir, conforme o caso:

  • substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições;

  • restituição do valor pago;

  • abatimento proporcional do preço.

Tudo será tratado de maneira individualizada, buscando uma solução simples e justa para a cliente.

14. Produto enviado para análise

Antes do envio, nossa equipe fornecerá as instruções e, quando aplicável, a autorização ou código necessário para postagem.

Pedimos que o produto seja embalado cuidadosamente, preferencialmente utilizando a embalagem original ou outra embalagem adequada para protegê-lo durante o transporte.

Não envie produtos para o endereço da empresa sem antes entrar em contato com nossa equipe.

Isso é importante para que a devolução possa ser identificada e acompanhada corretamente.

15. Produto enviado incorretamente pela Brilhato

Se você receber uma joia diferente daquela adquirida em seu pedido, entre em contato conosco.

Após a confirmação da divergência, a Brilhato será responsável pelos custos necessários para:

  • devolução do item recebido incorretamente;

  • envio do produto correto, quando disponível.

Caso o produto correto esteja indisponível, apresentaremos as alternativas aplicáveis, incluindo restituição do valor pago quando cabível.

16. Avaria durante o transporte

Caso a embalagem ou o produto chegue visivelmente danificado, recomendamos registrar a situação por meio de fotos ou vídeos antes de utilizar a joia.

Entre em contato conosco informando o número do pedido e enviando os registros disponíveis.

Após análise, nossa equipe orientará sobre a substituição, devolução ou outra solução adequada ao caso.

17. Cancelamento antes do envio

Caso deseje cancelar uma compra que ainda não tenha sido enviada, entre em contato conosco o mais rapidamente possível.

E-mail: contato@brilhato.com.br
WhatsApp: (44) 99718-7788

Se ainda for operacionalmente possível interromper a expedição, faremos o cancelamento e iniciaremos o procedimento de restituição.

Se o pedido já tiver sido despachado, a cliente poderá utilizar o direito de arrependimento após o recebimento, respeitando as regras desta Política.

18. Cancelamento pela Brilhato Joias

Em situações excepcionais, a Brilhato poderá precisar cancelar um pedido.

Isso poderá acontecer, por exemplo, em situações como:

  • indisponibilidade inesperada do produto;

  • inconsistência de estoque;

  • impossibilidade de confirmação do pagamento;

  • suspeita de fraude;

  • erro operacional relevante;

  • impossibilidade de cumprimento da oferta.

Sempre que possível, entraremos em contato com o cliente para explicar a situação.

Caso o pedido tenha sido pago e a venda não possa ser concluída, os valores correspondentes serão restituídos de acordo com o meio de pagamento utilizado.

19. Problemas relacionados ao endereço de entrega

É responsabilidade do cliente conferir corretamente os dados de entrega antes da conclusão da compra.

Caso o pedido retorne à Brilhato em razão de:

  • endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente;

  • destinatário desconhecido;

  • impossibilidade de entrega por informação incorreta;

  • ausência de retirada quando disponibilizada pela transportadora;

entraremos em contato para orientar sobre as alternativas disponíveis.

Eventual cobrança de um novo frete poderá ocorrer quando a necessidade de reenvio decorrer de informação incorreta fornecida pelo cliente ou de fato imputável ao destinatário, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

Se o problema de entrega for de responsabilidade da Brilhato ou do serviço de transporte contratado, nenhum custo adicional será cobrado do consumidor para solucionar a situação.

20. Produtos personalizados ou produzidos sob encomenda

Algumas joias poderão possuir características de personalização ou produção específica para determinado cliente.

Quando um produto for efetivamente confeccionado de maneira personalizada ou exclusiva a pedido do consumidor, as condições de eventual cancelamento ou devolução poderão exigir análise específica considerando as características da encomenda e a legislação aplicável.

A existência de produção sob demanda, por si só, não afasta automaticamente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando houver alguma condição especial relacionada a determinado produto personalizado, ela será informada ao cliente antes da conclusão da compra.

21. Brindes e itens promocionais

Caso a compra devolvida tenha gerado o envio de um brinde condicionado àquela compra, o brinde também deverá ser devolvido quando fizer parte da operação cancelada.

Caso existam condições específicas relacionadas a campanhas promocionais, elas serão informadas no regulamento ou na comunicação da respectiva campanha.

22. Cupons e descontos

Quando o produto tiver sido adquirido utilizando cupom ou desconto promocional, o reembolso considerará o valor efetivamente pago pelo produto, respeitando as condições da promoção.

Cupons utilizados em compras posteriormente canceladas poderão ou não ser reativados, dependendo das condições e do período de validade da respectiva campanha.

23. Prazo para análise de devoluções

Após o recebimento do produto devolvido pela Brilhato, nossa equipe poderá realizar conferência da mercadoria para:

  • identificar o pedido;

  • verificar os itens devolvidos;

  • confirmar a integridade da devolução;

  • avaliar eventual reclamação de defeito ou avaria.

Essa conferência não será utilizada para impedir ou dificultar indevidamente o exercício dos direitos assegurados ao consumidor.

Nos casos de direito de arrependimento, uma vez regularmente exercido dentro do prazo legal, a Brilhato dará andamento ao cancelamento e ao reembolso conforme a legislação aplicável.

24. Como solicitar troca, devolução ou reembolso

Para iniciar qualquer atendimento relacionado a troca, devolução ou reembolso, fale com nossa equipe:

WhatsApp: (44) 99718-7788
E-mail: contato@brilhato.com.br

Se possível, tenha em mãos:

  • nome completo;

  • número do pedido;

  • produto envolvido;

  • motivo do contato;

  • fotos ou vídeos, quando houver defeito, avaria ou divergência.

Nossa equipe fornecerá as orientações para cada situação.

25. Atendimento

Nosso atendimento está disponível:

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

WhatsApp: (44) 99718-7788
E-mail: contato@brilhato.com.br

As mensagens recebidas fora do horário de atendimento serão respondidas no próximo período disponível de atendimento.

26. Disposições finais

Esta Política tem como objetivo tornar o processo de troca, devolução e reembolso transparente e simples para nossas clientes.

Nenhuma disposição desta Política pretende limitar ou excluir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Caso exista conflito entre alguma condição desta Política e norma legal obrigatória aplicável à relação de consumo, prevalecerá a legislação vigente.

A Brilhato poderá atualizar esta Política sempre que necessário para adequá-la às mudanças em sua operação ou à legislação aplicável.

A versão vigente estará disponível em nosso site com a respectiva data de atualização.

Fale com a Brilhato

Queremos que sua experiência conosco continue especial mesmo quando alguma coisa não sai como você esperava.

Se precisar de ajuda, nossa equipe estará à disposição.

Brilhato Joias
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Última atualização: 18 de agosto de 2026.

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