Termos de serviço

Termos de Serviço

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Seja bem-vinda à Brilhato Joias.

Queremos que sua experiência conosco seja especial em cada detalhe, desde a descoberta de uma joia até o atendimento, a compra e o recebimento do seu pedido.

Estes Termos de Serviço estabelecem as condições para acesso e utilização do site www.brilhato.com.br, bem como para a aquisição dos produtos comercializados pela Brilhato Joias.

Ao acessar nosso site, navegar por nossas páginas, criar uma conta, entrar em contato conosco ou realizar uma compra, você declara estar ciente destes Termos e das demais políticas aplicáveis à loja.

Recomendamos que este documento seja lido juntamente com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados e nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

1. Identificação da Brilhato Joias

O site e a loja virtual Brilhato Joias são operados por:

Razão Social: MAREGA VIDOTI LTDA
Nome Fantasia: Brilhato Joias
CNPJ: 06.056.183/0001-43
Endereço: Av. São Paulo, 1061, Sala 918, Zona 01, Maringá – PR
Site: www.brilhato.com.br
E-mail: contato@brilhato.com.br
WhatsApp: (44) 99718-7788

Ao longo destes Termos, as expressões “Brilhato”, “nós”, “nosso” ou “nossa” referem-se à MAREGA VIDOTI LTDA e à marca Brilhato Joias.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou realizar uma compra, você concorda com as condições previstas nestes Termos de Serviço.

Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize os serviços ou finalize uma compra até esclarecer suas dúvidas conosco.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

3. Legislação aplicável

A relação entre a Brilhato Joias e seus clientes será regida pela legislação brasileira aplicável, especialmente:

  • Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;

  • Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;

  • Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

  • Decreto nº 7.962/2013, relativo ao comércio eletrônico;

  • demais normas aplicáveis às relações de consumo e comércio eletrônico.

4. Acesso ao site

O acesso ao site da Brilhato é destinado ao uso pessoal e legítimo de nossos clientes e visitantes.

Você poderá navegar pelo site para:

  • conhecer nossas joias;

  • consultar informações sobre produtos;

  • visualizar preços;

  • realizar compras;

  • criar ou administrar seu cadastro;

  • consultar informações relacionadas aos seus pedidos;

  • entrar em contato com nossa equipe;

  • acessar conteúdos e informações disponibilizados pela Brilhato.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá depender da criação de cadastro ou do fornecimento de determinadas informações.

5. Cadastro e informações do cliente

Ao realizar uma compra ou criar uma conta, poderá ser necessário fornecer informações como:

  • nome;

  • CPF;

  • e-mail;

  • telefone;

  • endereço;

  • dados necessários à entrega;

  • informações necessárias ao processamento do pagamento.

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Informações incorretas ou incompletas poderão afetar:

  • processamento do pedido;

  • emissão de documento fiscal;

  • autorização do pagamento;

  • entrega da mercadoria;

  • atendimento posterior.

Caso identifique algum erro depois da compra, entre em contato conosco o quanto antes.

6. Segurança da conta

Caso seja disponibilizada conta de cliente protegida por senha ou outro mecanismo de autenticação, é responsabilidade do usuário manter suas credenciais em segurança.

Não recomendamos compartilhar senhas ou códigos de acesso com terceiros.

Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato conosco.

A Brilhato poderá adotar medidas de segurança para confirmar a identidade do cliente antes de realizar determinadas alterações ou fornecer informações relacionadas ao cadastro ou aos pedidos.

7. Nossas joias

A Brilhato comercializa joias, acessórios e produtos relacionados ao universo da marca.

Buscamos apresentar cada produto com informações claras sobre suas principais características.

As páginas dos produtos poderão conter informações como:

  • materiais utilizados;

  • tipo de acabamento;

  • pedras naturais;

  • dimensões;

  • características da peça;

  • disponibilidade;

  • preço;

  • condições de pagamento;

  • cuidados recomendados.

Recomendamos que a descrição do produto seja lida antes da finalização da compra.

8. Pedras naturais e características únicas

Uma das características especiais das joias Brilhato é a utilização de pedras naturais em diversos produtos.

Por sua própria natureza, pedras naturais podem apresentar pequenas diferenças entre uma peça e outra.

Essas variações poderão envolver:

  • tonalidade;

  • desenhos;

  • veios;

  • inclusões;

  • transparência;

  • intensidade de cor;

  • formato;

  • pequenas diferenças de textura.

Essas características fazem parte da identidade natural da pedra e tornam cada joia singular.

Por esse motivo, a pedra presente no produto recebido poderá apresentar pequenas diferenças em relação à peça utilizada nas fotografias do site.

Essas variações naturais, quando próprias do material, não caracterizam defeito do produto.

9. Fotografias e apresentação dos produtos

A Brilhato busca apresentar suas joias no site da forma mais fiel possível.

Entretanto, diferenças de:

  • iluminação;

  • câmera;

  • monitor;

  • tela do celular;

  • brilho;

  • contraste;

  • configuração de cores;

podem fazer com que determinadas tonalidades sejam percebidas de maneira ligeiramente diferente.

No caso das pedras naturais, também devem ser consideradas as variações próprias de cada pedra.

Sempre buscamos apresentar imagens e descrições que representem adequadamente os produtos comercializados.

10. Disponibilidade dos produtos

Os produtos exibidos no site estão sujeitos à disponibilidade.

Algumas joias poderão:

  • estar disponíveis para pronta entrega;

  • possuir quantidade limitada;

  • ser produzidas sob demanda;

  • depender de disponibilidade do fornecedor;

  • fazer parte de coleções temporárias;

  • ser descontinuadas.

A inclusão de um produto no carrinho de compras não garante sua reserva até a efetiva conclusão e confirmação do pedido.

11. Produtos produzidos sob demanda

Determinadas joias Brilhato poderão ser produzidas ou finalizadas especialmente após a realização do pedido.

Quando isso acontecer, a página do produto poderá informar um prazo estimado para produção ou preparação antes do envio.

O prazo de produção deve ser considerado juntamente com o prazo de transporte.

Uma peça produzida sob demanda não é necessariamente uma peça personalizada.

Os direitos do consumidor permanecem sujeitos à legislação aplicável e às condições previstas em nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

12. Produtos personalizados

Quando a Brilhato disponibilizar produtos personalizados de acordo com especificações escolhidas individualmente pelo cliente, poderão existir condições específicas relacionadas à produção, alteração ou cancelamento.

Essas condições serão apresentadas, quando aplicáveis, antes da finalização da compra.

Qualquer condição especial será aplicada respeitando os direitos previstos na legislação brasileira.

13. Formação do pedido

A realização de um pedido no site envolve normalmente as seguintes etapas:

  1. escolha do produto;

  2. inclusão no carrinho;

  3. identificação do cliente;

  4. preenchimento do endereço;

  5. escolha da modalidade de entrega;

  6. escolha da forma de pagamento;

  7. revisão das informações;

  8. finalização do pedido;

  9. processamento do pagamento;

  10. confirmação da compra.

Após a conclusão, o cliente poderá receber comunicações relacionadas ao pedido por e-mail, WhatsApp ou outros canais informados durante a compra.

14. Confirmação do pedido

A geração do número do pedido não significa necessariamente que o pagamento já tenha sido aprovado.

A confirmação definitiva poderá depender:

  • da aprovação do pagamento;

  • da análise de segurança;

  • da confirmação de disponibilidade do produto;

  • da validação das informações fornecidas.

Caso exista algum problema que impeça a conclusão da venda, entraremos em contato quando necessário.

Se um pedido pago não puder ser atendido, a Brilhato adotará as providências necessárias para restituição dos valores devidos.

15. Análise de segurança e prevenção a fraudes

Para aumentar a segurança das compras, determinadas transações poderão ser submetidas a sistemas de análise antifraude ou validação adicional.

Essa análise poderá ser realizada diretamente pela Brilhato ou por parceiros responsáveis pelo processamento do pagamento.

Em determinadas situações, poderemos entrar em contato para confirmar informações.

Pedidos poderão ser cancelados quando houver indícios consistentes de fraude, utilização indevida de dados ou impossibilidade de validar a transação.

Caso um pagamento já tenha sido realizado e o pedido seja posteriormente cancelado, serão adotados os procedimentos necessários para restituição do valor correspondente.

16. Preços

Os preços apresentados no site serão indicados em reais (R$).

O preço aplicável ao pedido será aquele apresentado ao cliente no momento da finalização da compra, ressalvadas hipóteses de erro manifesto ou situações previstas em lei.

Os preços poderão ser alterados a qualquer momento para compras futuras.

Uma alteração posterior de preço não altera automaticamente o valor de uma compra já regularmente concluída.

17. Promoções e descontos

A Brilhato poderá realizar:

  • promoções;

  • campanhas;

  • descontos;

  • cupons;

  • benefícios;

  • condições especiais;

  • ações promocionais.

Cada ação poderá possuir regras próprias relacionadas a:

  • período de validade;

  • produtos participantes;

  • valor mínimo;

  • quantidade de utilização;

  • público participante;

  • possibilidade ou não de acumulação com outros benefícios.

Quando existirem condições específicas, elas serão informadas na respectiva campanha.

18. Erros de preço ou informação

Apesar dos nossos cuidados, eventualmente poderá ocorrer erro material ou técnico em alguma informação publicada no site.

Caso identifiquemos erro relevante relacionado a:

  • preço;

  • desconto;

  • disponibilidade;

  • característica do produto;

  • condição comercial;

  • prazo;

poderemos corrigir a informação.

Quando o erro afetar um pedido já realizado, analisaremos a situação considerando a boa-fé, as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

Caso seja necessário cancelar a compra e exista valor pago, a respectiva restituição será providenciada.

19. Formas de pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra.

Poderão incluir, conforme disponibilidade:

  • cartão de crédito;

  • PIX;

  • outros meios disponibilizados pela loja.

As opções, número de parcelas e demais condições poderão variar de acordo com o meio de pagamento escolhido e os serviços disponibilizados pelos parceiros financeiros.

20. Processamento do pagamento

O processamento das transações poderá ser realizado por empresas especializadas, como instituições financeiras, adquirentes, intermediadores, gateways e ferramentas antifraude.

Entre os parceiros utilizados pela Brilhato poderão estar empresas como Appmax e Yampi, conforme a configuração disponível no momento da compra.

A aprovação ou recusa de determinadas transações poderá depender dos critérios utilizados pelos respectivos meios de pagamento.

21. Pagamento recusado

Uma transação poderá ser recusada pelo emissor do cartão, instituição financeira, sistema antifraude ou processador de pagamento.

A recusa poderá ocorrer por diferentes razões, como:

  • limite insuficiente;

  • inconsistência de dados;

  • validação de segurança;

  • regras da instituição financeira;

  • suspeita de fraude.

Por questões de segurança, a Brilhato poderá não ter acesso ao motivo detalhado da recusa.

Nesses casos, recomendamos que o cliente entre em contato diretamente com a instituição responsável pelo pagamento quando necessário.

22. Emissão fiscal

Os documentos fiscais aplicáveis à compra serão emitidos conforme a legislação vigente e as informações fornecidas pelo cliente.

É importante verificar a exatidão dos dados cadastrais antes da finalização da compra.

23. Envio e entrega

Após a confirmação e preparação do pedido, a mercadoria será encaminhada para entrega utilizando as modalidades disponibilizadas pela Brilhato.

A entrega poderá ser realizada por:

  • Correios;

  • transportadoras;

  • empresas de logística;

  • outros serviços disponibilizados pela loja.

As modalidades e respectivos valores serão apresentados quando aplicáveis durante o processo de compra.

24. Prazo de entrega

O prazo informado ao cliente poderá considerar:

Prazo de preparação ou produção + prazo de transporte.

Produtos sob demanda poderão possuir prazo de preparação diferente daqueles disponíveis para pronta entrega.

O prazo estimado será apresentado conforme as informações disponíveis no momento da compra.

25. Atrasos na entrega

Embora trabalhemos para que os pedidos cheguem dentro do prazo esperado, determinadas situações poderão ocasionar atrasos, incluindo:

  • condições climáticas severas;

  • greves;

  • eventos de força maior;

  • restrições logísticas;

  • problemas operacionais de transportadoras;

  • situações excepcionais fora do controle razoável das partes.

A utilização de uma transportadora não elimina as responsabilidades da Brilhato perante o consumidor previstas na legislação.

Caso ocorra atraso relevante, nossa equipe estará disponível para auxiliar no acompanhamento e buscar uma solução adequada.

26. Endereço de entrega

É responsabilidade do cliente conferir corretamente o endereço informado antes de concluir a compra.

Dados incorretos ou incompletos poderão impossibilitar a entrega.

Caso o pedido retorne à Brilhato devido a:

  • endereço incorreto;

  • endereço incompleto;

  • destinatário desconhecido;

  • ausência de retirada;

  • circunstância atribuível ao destinatário;

nossa equipe entrará em contato para apresentar as alternativas disponíveis.

Um novo frete poderá ser cobrado quando a necessidade de reenvio decorrer de informação incorreta fornecida pelo cliente ou de situação a ele atribuível, observada a legislação aplicável.

27. Recebimento do pedido

Ao receber sua compra, recomendamos conferir:

  • embalagem;

  • quantidade de produtos;

  • correspondência com o pedido;

  • condições aparentes das joias.

Caso exista alguma divergência ou avaria, entre em contato conosco assim que possível.

Fotografias ou vídeos da embalagem e do produto poderão ajudar nossa equipe a compreender a situação e agilizar o atendimento.

28. Trocas, devoluções, arrependimento e reembolsos

As condições relacionadas a:

  • direito de arrependimento;

  • trocas;

  • devoluções;

  • defeitos;

  • avarias;

  • cancelamentos;

  • estornos;

  • reembolsos;

estão detalhadas em nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Essa Política integra estes Termos de Serviço.

Nenhuma condição estabelecida pela Brilhato limita os direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação brasileira de defesa do consumidor.

29. Garantia legal

Os produtos comercializados pela Brilhato estão sujeitos às garantias previstas na legislação brasileira.

Questões relacionadas a defeitos, vícios e garantia deverão ser tratadas de acordo com nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e com o Código de Defesa do Consumidor.

30. Cuidados com as joias

A durabilidade e conservação de uma joia dependem também da maneira como ela é utilizada e armazenada.

Recomendamos seguir as orientações de conservação disponibilizadas pela Brilhato.

Dependendo do material, recomendamos evitar situações como:

  • contato excessivo com água;

  • contato com produtos químicos;

  • contato direto com perfumes;

  • contato com produtos de limpeza;

  • impactos;

  • armazenamento inadequado;

  • exposição a condições que possam acelerar o desgaste da peça.

Desgaste natural ou dano decorrente de uso inadequado não deve ser confundido automaticamente com defeito de fabricação.

31. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido ou utilizado legitimamente pela Brilhato em seu site poderá estar protegido pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis.

Isso inclui, quando pertencentes à Brilhato ou utilizados mediante autorização:

  • nome da marca;

  • identidade visual;

  • logotipo;

  • fotografias;

  • vídeos;

  • textos;

  • descrições;

  • imagens;

  • layouts;

  • elementos gráficos;

  • campanhas;

  • materiais publicitários;

  • conteúdos institucionais.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.

32. Uso permitido do conteúdo

O conteúdo do site poderá ser utilizado para fins pessoais relacionados à navegação e à compra.

Sem autorização prévia da Brilhato, não é permitido utilizar comercialmente nossos conteúdos de forma que viole direitos da empresa ou de terceiros.

Isso poderá incluir, conforme aplicável:

  • reproduzir fotografias para fins comerciais;

  • copiar descrições de produtos;

  • utilizar o logotipo indevidamente;

  • reproduzir campanhas;

  • criar páginas que se passem pela Brilhato;

  • utilizar conteúdos para induzir consumidores a erro.

33. Marca Brilhato Joias

O nome Brilhato Joias, sua identidade visual, logotipos, elementos de marca e demais sinais distintivos relacionados à empresa não poderão ser utilizados de maneira a:

  • criar confusão com nossa marca;

  • sugerir parceria inexistente;

  • indicar autorização inexistente;

  • enganar consumidores;

  • prejudicar a reputação da Brilhato.

34. Avaliações e conteúdos enviados pelos clientes

O cliente poderá, quando disponibilizado, enviar:

  • avaliações;

  • comentários;

  • fotografias;

  • depoimentos;

  • sugestões;

  • mensagens.

Ao enviar espontaneamente conteúdo destinado à publicação, o cliente declara possuir legitimidade para fornecê-lo.

Quando o conteúdo for efetivamente destinado à divulgação pública, a Brilhato poderá utilizá-lo no contexto da loja e de sua comunicação, respeitando direitos de imagem, privacidade e demais direitos aplicáveis.

Quando necessário, autorização adicional poderá ser solicitada.

35. Conteúdos proibidos

Não será permitido utilizar nossos canais para publicar ou transmitir conteúdo que:

  • seja ilegal;

  • viole direitos de terceiros;

  • contenha ameaças;

  • contenha discriminação;

  • seja fraudulentamente apresentado como verdadeiro;

  • utilize identidade falsa para enganar terceiros;

  • distribua vírus ou códigos maliciosos;

  • tente comprometer a segurança do site.

A Brilhato poderá remover conteúdos manifestamente inadequados ou adotar medidas necessárias para proteger seus canais e usuários.

36. Uso indevido do site

É proibida a utilização do site para:

  • prática de fraude;

  • obtenção não autorizada de dados;

  • invasão de sistemas;

  • disseminação de malware;

  • tentativa de interferência na operação da loja;

  • utilização automatizada abusiva;

  • exploração de vulnerabilidades;

  • violação de direitos de propriedade intelectual;

  • qualquer atividade ilícita.

Dependendo da gravidade, poderão ser adotadas medidas técnicas e legais cabíveis.

37. Ferramentas e serviços de terceiros

Nosso site poderá utilizar serviços ou funcionalidades disponibilizadas por terceiros.

Entre eles poderão estar:

  • Shopify;

  • Appmax;

  • Yampi;

  • Meta;

  • Google;

  • WhatsApp;

  • serviços de pagamento;

  • transportadoras;

  • ferramentas de análise;

  • aplicativos integrados à loja.

Cada empresa poderá possuir seus próprios termos e políticas de privacidade.

A utilização desses parceiros não afasta as responsabilidades que a legislação atribui à Brilhato na relação com seus consumidores.

38. Links externos

O site poderá conter links para páginas administradas por terceiros, como:

  • redes sociais;

  • plataformas de pagamento;

  • sites de parceiros;

  • serviços tecnológicos.

Ao sair do ambiente da Brilhato e acessar um site externo, você estará sujeito também às regras e políticas daquele serviço.

A Brilhato não controla conteúdos ou práticas adotadas por páginas independentes de terceiros.

39. Shopify

A loja virtual Brilhato utiliza tecnologia fornecida pela Shopify, que disponibiliza infraestrutura necessária para diversas funcionalidades do comércio eletrônico.

A Shopify atua como fornecedora da plataforma tecnológica utilizada pela loja.

Entretanto, a relação de compra e venda dos produtos Brilhato é estabelecida entre o consumidor e:

MAREGA VIDOTI LTDA — Brilhato Joias.

Questões relacionadas aos produtos vendidos pela Brilhato deverão ser tratadas diretamente conosco pelos canais de atendimento indicados nestes Termos.

40. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado em nossa operação está detalhado em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Essa Política explica, entre outros assuntos:

  • quais dados poderão ser coletados;

  • finalidade do tratamento;

  • compartilhamento;

  • cookies;

  • parceiros tecnológicos;

  • armazenamento;

  • segurança;

  • direitos dos titulares;

  • canais para exercício desses direitos.

Ao utilizar nosso site, recomendamos também a leitura da Política de Privacidade.

41. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter nossa loja disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

  • manutenção;

  • atualização;

  • problemas técnicos;

  • falhas de serviços de terceiros;

  • segurança;

  • situações fora do controle razoável da empresa.

Sempre que possível, buscaremos restabelecer os serviços com a maior brevidade possível.

42. Responsabilidade da Brilhato

A Brilhato responderá por seus produtos e serviços na medida prevista pela legislação brasileira.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como exclusão de responsabilidade quando a legislação determinar que ela não possa ser afastada.

Ao mesmo tempo, a Brilhato não será responsável por prejuízos provocados exclusivamente por conduta do próprio usuário ou por situações em que a legislação expressamente exclua sua responsabilidade.

Cada situação será analisada considerando suas circunstâncias específicas e a legislação aplicável.

43. Alterações no site

A Brilhato poderá:

  • alterar o layout;

  • incluir ou remover funcionalidades;

  • modificar produtos disponíveis;

  • alterar conteúdos;

  • atualizar descrições;

  • modificar ferramentas;

  • realizar melhorias técnicas.

Essas alterações poderão ocorrer sempre que necessário para evolução da loja.

Mudanças não afetarão direitos já adquiridos pelo consumidor em relação a compras anteriormente concluídas.

44. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados sempre que houver mudanças:

  • em nossos processos;

  • nos serviços oferecidos;

  • nas tecnologias utilizadas;

  • nas políticas da empresa;

  • na legislação aplicável.

A versão vigente estará disponível nesta página e indicará a respectiva data de atualização.

Alterações posteriores não deverão prejudicar direitos relacionados a relações de consumo já constituídas quando a legislação assim determinar.

45. Independência das disposições

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, essa circunstância não tornará automaticamente inválidas as demais disposições.

As demais condições continuarão aplicáveis naquilo que forem compatíveis com a legislação.

46. Relação entre estes Termos e outras políticas

Fazem parte das condições aplicáveis à utilização da Brilhato, entre outras:

  • Política de Privacidade e Proteção de Dados;

  • Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos;

  • Política de Envio e Entrega, quando disponibilizada;

  • regras específicas de campanhas e promoções.

Quando uma política específica tratar de determinado assunto de forma mais detalhada, suas disposições serão consideradas juntamente com estes Termos, sempre respeitando a legislação brasileira.

47. Atendimento ao consumidor

Caso tenha dúvidas sobre:

  • pedidos;

  • produtos;

  • pagamentos;

  • entregas;

  • trocas;

  • devoluções;

  • reembolsos;

  • estes Termos de Serviço;

entre em contato conosco.

WhatsApp: (44) 99718-7788
E-mail: contato@brilhato.com.br

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

Mensagens recebidas fora do horário de atendimento serão respondidas no período seguinte de atendimento.

48. Solução de dúvidas e conflitos

Nosso objetivo é manter uma relação transparente e de confiança com nossos clientes.

Caso exista qualquer problema relacionado a uma compra, recomendamos que o cliente entre primeiramente em contato conosco para que nossa equipe possa buscar uma solução.

A tentativa de solução amigável não restringe o direito do consumidor de procurar os órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.

49. Foro e direitos do consumidor

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, serão respeitadas as regras legais aplicáveis à competência territorial e ao acesso do consumidor ao Poder Judiciário.

Nenhuma disposição destes Termos pretende impor ao consumidor foro que reduza ou dificulte o exercício dos direitos que lhe são assegurados pela legislação.

50. Informações de contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço poderão ser encaminhadas para:

Brilhato Joias
MAREGA VIDOTI LTDA
CNPJ: 06.056.183/0001-43

Endereço:
Av. São Paulo, 1061, Sala 918
Zona 01
Maringá – PR

Site: www.brilhato.com.br
E-mail: contato@brilhato.com.br
WhatsApp: (44) 99718-7788

Última atualização: 18 de agosto de 2026.

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